Koehler & Isaacs – Advogados de Tutela

Para alguns membros da nossa sociedade, a proteção legal pode ser necessária, mesmo após a entrada na idade adulta. Esses indivíduos podem ter sido feridos em um acidente, continuam sofrendo de uma doença física incapacitante ou distúrbio psicológico ou têm alguma outra condição que os impede de cuidar de si mesmos. Nesses casos, uma tutela pode ser estabelecida.

Guardiões e Pessoas Protegidas

A tutela, também chamada de tutela, é um acordo legal que coloca um indivíduo, também conhecido como ala ou pessoa protegida, sob a supervisão de um tutor ou guardião. Existem dois tipos principais de tutela: tutela da pessoa e tutela da propriedade ou propriedade.

Um tutor normalmente é um membro da família, amigo ou fiduciário indicado pelo tribunal. Uma pessoa protegida pode ser menor de idade sem um tutor dos pais ou um adulto que não possa mais tomar decisões seguras e seguras sobre sua própria pessoa ou propriedade. Além disso, uma pessoa propensa a fraudes ou influência externa indevida pode ser colocada sob tutela para proteção.

A nomeação de um tutor pode limitar materialmente os direitos e privilégios do indivíduo protegido em áreas como:

  • Escolhendo residência
  • Fornecer consentimento informado para tratamento médico
  • Tomar decisões em fim de vida
  • Fazendo transações de propriedade
  • Obtenção de uma carteira de motorista
  • Possuir, possuir ou portar uma arma de fogo ou outra arma
  • Contratação ou apresentação de ações judiciais
  • Casamento
  • Votação

Direito ao devido processo

A fim de salvaguardar o direito da pessoa protegida ao devido processo, ele geralmente é notificado e tem o direito de participar de todos os procedimentos legais relacionados à tutela. Além disso, a pessoa protegida pode obter representação de um advogado, apresentar provas e confrontar e interrogar todas as testemunhas.

Tutela da Pessoa

A tutela da pessoa concede autoridade sobre questões não financeiras, como questões que afetam o bem-estar pessoal da pessoa protegida, incluindo a tomada de decisões médicas importantes. O tutor designado normalmente recebe as seguintes responsabilidades

  • Determinando e mantendo a residência
  • Fornecer consentimento informado e supervisionar o tratamento médico
  • Consentir e supervisionar serviços não médicos, como educação, aconselhamento psiquiátrico ou comportamental
  • Tomar decisões em fim de vida
  • Manter a autonomia da pessoa protegida, tanto quanto possível

Tutela da Propriedade ou Propriedade

A tutela da propriedade ou propriedade habilita o tutor a tomar importantes decisões financeiras em nome da pessoa protegida, incluindo:

  • Organizing, gathering and protecting assets
  • Arranging appraisals of property
  • Safeguarding property and assets from loss, whenever possible
  • Managing income from assets
  • Making appropriate payments
  • Obtaining court approval prior to any sale of major assets

O tutor pode ser obrigado a informar ao tribunal sobre suas atividades anualmente.

Muitas tutelas são arranjos temporários, destinados a proteger um indivíduo incapacitado até que ele recupere sua capacidade.

Tutela de Menores

As tutelas também podem ser usadas para proteger os direitos legais de um menor. No caso de um dos pais não ser mais capaz de agir em nome de seu filho, um tutor, geralmente um parente, é nomeado. Ao contrário de uma adoção, sob a tutela, os pais podem permanecer responsáveis pelo apoio financeiro à criança e não perdem necessariamente seus direitos parentais.

Um menor pode ser considerado para tutela legal se seus pais não puderem oferecer abrigo, não tiverem uma renda estável, sofrerem de uma doença ou ficarem encarcerados. Na maioria dos casos, a aprovação dos pais é solicitada antes de qualquer processo judicial.